O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, nesta quarta-feira, 6 de abril, uma ação movida por cinco governadores e ex-governadores estaduais que contestam a lei que cria piso salarial dos professores.
Os governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará afirmam que os Estados não possuem recursos suficientes para pagar o valor do piso.
Segundo uma nota no site da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o presidente da entidade, Roberto Leão, diz que o motivo do processo judicial não procede, pois o MEC (Ministério da Educação) destina verbas para quem comprove não ter os recursos.
- É uma questão de organizar a contabilidade do Estado e dos municípios, e aplicar o dinheiro da educação realmente em educação.
O site da CNTE também informa que, no início deste ano, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do Estado na ação. Para Leão, esta atitude deve “ter um peso significativo na tomada de decisão dos ministros do STF”
Às 13h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sindicatos ligados à CNTE realizarão um ato em favor do projeto de lei. A ação seria julgada no dia 30 de março, mas foi adiada por luto oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente José Alencar, que morreu no último dia 29 de abril.
